Declaração de Privacidade
Declaração de Privacidade
A REI Revista de Empreendedorismo e Inovação, periódico científico vinculado à Faculdade Sebrae, no exercício de suas atividades editoriais, declara-se comprometida com a proteção de dados pessoais de autores, avaliadores, editores, leitores e demais usuários desta plataforma, em observância à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), e demais normas aplicáveis à matéria.
A presente declaração tem por finalidade informar, de maneira clara e transparente, quais dados pessoais são objeto de tratamento por esta revista, as finalidades e o fundamento legal desse tratamento, bem como os direitos assegurados aos titulares dos dados.
1. Dados pessoais tratados
No âmbito de suas atividades editoriais, esta revista realiza o tratamento das seguintes categorias de dados pessoais:
a) Dados de identificação e qualificação dos autores, avaliadores e editores: nome completo, endereço eletrônico, instituição de vinculação, titulação acadêmica e, quando fornecido pelo titular, identificador ORCID.
b) Dados relativos ao processo editorial: manuscritos, resumos, palavras-chave e demais elementos textuais submetidos por autores, bem como pareceres, comentários e decisões emitidos por avaliadores e membros do corpo editorial no âmbito do processo de avaliação por pares, adotado nesta revista sob a modalidade double-blind review;
c) Dados técnicos de acesso: endereço de protocolo de internet (IP) e identificador de sessão ("OJSSID"), coletados automaticamente para fins de autenticação e manutenção da sessão do usuário na plataforma.
Não são objeto de tratamento, por esta revista, dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 5º, inciso II, da LGPD, ressalvados aqueles eventualmente contidos no conteúdo científico submetido pelos próprios autores, sob sua exclusiva responsabilidade.
2. Finalidade e base legal do tratamento
O tratamento dos dados pessoais mencionados destina-se, exclusivamente, a:
a) Viabilizar o cadastro de autores, avaliadores e editores e o controle de acesso à plataforma editorial;
b) Conduzir o fluxo editorial em suas etapas de submissão, avaliação por pares, edição, diagramação, publicação e indexação de artigos científicos;
c) Estabelecer as comunicações necessárias entre autores, avaliadores e equipe editorial ao longo do processo;
d) Compor os metadados bibliográficos dos artigos publicados, indispensáveis à correta atribuição de autoria e à indexação da revista em bases de dados e repositórios científicos, nacionais e internacionais;
e) Dar cumprimento a obrigações legais, éticas e regulatórias aplicáveis à atividade de publicação científica, observados os princípios e diretrizes da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (ANPAD) e do Committee on Publication Ethics (COPE).
O tratamento fundamenta-se, conforme o caso, na execução de procedimentos preliminares e no cumprimento de obrigações relacionadas ao processo editorial no qual o titular voluntariamente ingressa, bem como no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, nos termos do art. 7º da LGPD.
3. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais tratados por esta revista não são comercializados, cedidos ou disponibilizados a terceiros para finalidades distintas das aqui descritas. Poderá haver compartilhamento de metadados bibliográficos de artigos já aprovados para publicação com entidades de indexação científica, bem como divulgação de dados quando exigida por determinação legal ou por autoridade competente.
4. Cookies
Esta plataforma utiliza, exclusivamente, cookies estritamente necessários ao seu funcionamento técnico, destinados à manutenção da sessão de acesso do usuário. Não são utilizados cookies para fins de rastreamento comportamental, publicidade direcionada ou compartilhamento com redes de anúncios de terceiros.
5. Prazo de retenção
Os dados pessoais serão conservados pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta declaração, observando-se, ainda, os prazos de guarda exigidos para a preservação do histórico editorial e científico da revista, bem como eventuais obrigações legais e regulatórias supervenientes.
6. Medidas de segurança
Esta revista adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais sob sua responsabilidade contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
7. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, é assegurado ao titular dos dados o direito de obter, a qualquer momento e mediante requisição:
a) Confirmação da existência de tratamento;
b) Acesso aos dados pessoais tratados;
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
f) Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
g) Revogação do consentimento, nos casos em que este constitua o fundamento do tratamento.
O exercício desses direitos poderá ser requerido por meio dos canais de contato disponibilizados na página de Contato desta revista.
8. Disposições finais
A presente Declaração de Privacidade poderá ser alterada a qualquer tempo, em decorrência de atualização legislativa, normativa ou de práticas institucionais, permanecendo a versão vigente sempre disponível nesta página.
Para mais informações sobre o programa de privacidade e proteção de dados pessoais do Sebrae SP e acessar o canal de atendimento exclusivo aos titulares de dados pessoais, acesse: https://sebrae.com.br/subsites/lgpd
